Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 84 de 963- PL 1964/2025
Dispõe sobre a proteção dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) contra descontos indevidos em seus benefícios, estabelece a necessidade de autorização expressa e anual para descontos associativos e sindicais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1966/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (PNAP-SEG), com a finalidade de garantir atendimento psicológico contínuo, especializado e sigiloso aos integrantes das forças de segurança pública, com vistas à promoção da saúde mental, à prevenção de agravos…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1973/2025
Cria o Fundo Nacional PROTEGE 60+ – Programa de Combate à Violência Financeira contra Idosos, com a finalidade de financiar ações, programas, campanhas e iniciativas voltadas à prevenção, combate, responsabilização e reparação de danos decorrentes de fraudes, abusos financeiros, exploração…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1974/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio Psicossocial a Cuidadores Familiares de Idosos Dependentes (PNACFID), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado a oferecer suporte psicológico, capacitação técnica e incentivo fiscal mediante dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1979/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para revogar a autorização de desconto de benefícios previdenciários de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, ainda que autorizadas por seus filiados.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 1980/2025
Altera o Código Penal para agravar a pena dos crimes de estelionato e furto praticados contra aposentados, pensionistas e idosos beneficiários de programas de previdência ou assistência social, e estabelece a obrigatoriedade de devolução do valor subtraído em triplo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1983/2025
Dispõe sobre anistia para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e/ou infrações penais conexas, perpetrados em 8 de janeiro de 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 1984/2025
Institui Programa Nacional de Prevenção à Sarcopenia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na prevenção e tratamento da sarcopenia.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PRS 13/2025
Autoriza a contratação da operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD$ 90,000,000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 15/2025
Autoriza contratação de operações de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 14/2025
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Japan International Cooperation Agency (JICA), no valor de até ¥ 30.000.000.000,00 (trinta bilhões de ienes).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1975/2025
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 363/2025
Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, a fim de prorrogar o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 101/2025
Dispõe sobre a equiparação dos critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego das empregadas domésticas às demais categorias de empregados.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 1883/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PLP 102/2025
Altera a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1889/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, para instituir regras de transparência, governança e prestação de contas aos sindicatos reconhecidos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 1890/2025
Dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 1891/2025
Dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 1895/2025
Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação básica — FUNDEB e PDDE — visando à equidade no financiamento educacional na Amazônia Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.