Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 939 de 963- PLS 226/2011
Altera o art. 964 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para outorgar privilégio especial, sobre os produtos do abate, ao credor por animais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 227/2011
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PL 1231/2011
Determina a obrigatoriedade, em âmbito nacional, da presença de Guia de Turismo Local em excursões de turismo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 1232/2011
Disciplina a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços através de sítios na internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 1238/2011
Altera a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre as diretrizes do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1253/2011
Cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - Funalixo.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 1257/2011
Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1258/2011
Torna obrigatório constar em todos cupons e notas fiscais emitidos pelos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool a varejo, além dos dados já obrigatórios, a placa de todos veículos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1259/2011
Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PEC 22/2011
Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. NOVA…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PLS 220/2011
Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado deixe de comparecer ao trabalho por até oito horas, para submeter-se a exames ou provas em estabelecimentos educacionais e dá outras…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 04/05/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Itamar Franco (MG) · página oficial - PL 1211/2011
Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PEC 18/2011
Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dilceu Sperafico (PP-PR) · página oficial - PL 1214/2011
Dispõe sobre a compensação financeira pelo aproveitamento da energia eólica para fins de geração de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 1221/2011
Altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PEC 19/2011
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PEC 21/2011
Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. ROSINHA (PT-PR) · página oficial - PLS 213/2011
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o critério de distribuição do FPM-Capitais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PLS 218/2011
Dispõe sobre o empregador arcar com os custos advindos de planos ou seguros de saúde para seus empregados.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PL 1193/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.