Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 103 de 201- PL 6021/2025
Dispõe sobre o exercício da autodefesa da posse, com auxílio policial, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a possibilidade de o possuidor turbado, ou esbulhado, manter-se ou reintegrar-se por sua própria força, ou com o auxílio de terceiros ou da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PLP 245/2025
Altera os §§ 9º, 11 e 13 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que tratam da compensação de créditos para extinção de débitos do Simples Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Adriano (PP-AC) · página oficial - PL 5977/2025
Revoga os arts. 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 5951/2025
Altera a legislação tributária federal para vedar a instituição e a cobrança de IPVA, taxas ou quaisquer tributos sobre veículos não motorizados e veículos elétricos de pequeno porte, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 5955/2025
Regulamenta o caput do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação ao nepotismo na Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 5958/2025
Altera o art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para definir o conceito de pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PEC 44/2025
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 244/2025
Acrescenta hipótese de inelegibilidade à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre a inelegibilidade decorrente do descumprimento da obrigatoriedade constitucional e legal de assegurar o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 5938/2025
Altera o art. 7º da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria as carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, para modernizar o processo de ingresso nos respectivos cargos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 1017/2025
Susta os efeitos da Resolução CCFGTS nº 1.130, de 7 de outubro de 2025, que altera a Resolução CCFGTS nº 958, de 24 de abril de 2020, que regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 5932/2025
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL considere, no cálculo do custo de capital regulatório aplicável aos processos tarifários das prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica, as alíquotas efetivas…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PDL 1018/2025
Susta os efeitos da Portaria nº 1073 de 2025, que “Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no Município de Prado, no Estado da Bahia”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PDL 1013/2025
Susta a Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14 de Novembro de 2025 que dispõe sobre a prestação de informações relativas a operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 1014/2025
Susta a Portaria nº 1.070, de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Ñandéva a Terra Indígena Ypoi-Triunfo, localizada no Município de Paranhos/MS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PLP 243/2025
Dispõe sobre a substituição da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamentos por contribuição incidente sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PDL 1015/2025
Susta os efeitos do Despacho Decisório nº 379, de 23 de abril de 2025 do Ministro da Agricultura e Pecuária- MAPA e do Plano de Ação para a Implementação desta Parceria Estratégica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã para o Período…
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 18/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PDL 1016/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.723, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 5892/2025
Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5898/2025
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Expulsas de suas Casas e Comerciantes de seus Estabelecimentos por Ação Criminosa, estabelece medidas de proteção e prioridade em políticas públicas, e altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 1011/2025
Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 183, de 13 de outubro de 2025, que “Altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.