Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 114 de 201- PL 5075/2025
Acrescenta o § 6º ao art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que a eventual possibilidade de reversão da doença não impede a concessão do auxílio-acidente, quando comprovadas a consolidação das lesões e a redução permanente da capacidade para o trabalho habitual.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 09/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 5080/2025
Isenta as Microempresas da incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 09/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3387/2019
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) os órgãos do sistema socioeducativo e as polícias penais e para reconhecer a natureza policial da atividade exercida pelos policiais penais, pelos policiais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 216/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para instituir o Cadastro Nacional de Inidoneidade para Recebimento de Transferências (CNIRT), disciplinar sanções aplicáveis a instituições que derem destinação ilícita ou uso indevido a recursos oriundos de…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PLP 217/2025
Altera o art. 149 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir os agentes comunitários de saúde no rol de beneficiários da redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS na aquisição de veículos automotores e motocicletas de até 250 cm³ (duzentos e cinquenta centímetros…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 08/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 800/2025
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PLP 214/2025
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a fabricação, importação e comercialização de tabaco e produtos derivados, e dispõe sobre a destinação dos recursos para campanhas educativas, prevenção e combate ao câncer e outras doenças relacionadas, bem como ações de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 215/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o aumento da carga tributária e a compensação ao setor produtivo afetado.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) · página oficial - PL 5021/2025
Acrescenta o § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conceder o direito à licença para cursos de pós-graduação lato e stricto sensu.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 2311/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou com desconto em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4957/2025
Altera a Lei nº 11.146, de 26 de julho de 2005, para autorizar a República Federativa do Brasil a efetuar contribuições ao Grupo Intergovernamental dos Vinte e Quatro – G-24.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PLP 213/2025
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 4960/2025
Altera o art. 144-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), para suprimir restrições inconstitucionais ao ingresso em cursos de formação de oficiais e praças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 4934/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a erotização precoce de crianças e adolescentes em provedores de aplicações de internet e estabelecer medidas de proteção no ambiente online.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Diniz (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 1521/2025
Denomina Rodovia Presidente José Fragelli o trecho da rodovia BR-419 entre os Municípios de Aquidauana e Rio Verde de Mato Grosso, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2932/2024
Institui a Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e do Delta, no Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1104/2023
Dispõe sobre o contrato de trabalho de natureza especial de pesquisador pós-graduando e pesquisador em estágio pós-doutoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1522/2025
Denomina Rodovia Coronel Zelito o trecho da rodovia BR-419 situado entre os Municípios de Aquidauana e Anastácio, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6122/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor à informação na hipótese de redução de quantidade ou peso de produto embalado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 884/2021
Denomina “Travessia Urbana Juary Miranda de Moraes” o trecho da rodovia BR-364 compreendido entre o km 197,9 e o km 201, no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.