Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 115 de 201- PL 3259/2024
Reconhece o grupo folclórico Parafusos de Lagarto como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4888/2025
Cria o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência (CIACAVV), no âmbito Nacional e sediado no Distrito Federal, e estabelece diretrizes para a atuação em rede nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 4898/2025
Institui o Despacho Aduaneiro Integrado nos postos de fronteira entre Brasil e Guiana.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PDL 759/2025
Susta o art. 50-A da Instrução Normativa nº 21, de 23 de dezembro de 2014, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, incluído pela Instrução Normativa nº 19, de 8 de novembro de 2024, que exige que a aprovação do CAR como requisito para a emissão de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 4908/2025
Institui o Sistema Nacional de Ressarcimento Automático em Saúde Digital, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para assegurar o ressarcimento automático e integral de despesas realizadas por beneficiários de planos de saúde fora da rede credenciada, quando inexistente…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PLP 212/2025
Dispõe sobre a atualização da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, nos termos do § 1º do art. 45 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 4884/2025
Requer maior diversificação dos gastos destinados à área cultural, limita tais gastos a um percentual dos dispêndios com saúde e educação e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dar preferência a artistas locais nas contratações de eventos ou profissionais da área artística.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 01/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 4909/2025
Dispõe sobre a regulamentação do local de entrega por entregadores em condomínios residenciais e comerciais em todo o território nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 01/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4910/2025
Adiciona hipóteses de crimes de responsabilidade referentes a violações de direitos humanos ou a corrupção significativa que impliquem sanções da Lei Magnitsky; altera a tramitação da denúncia desses crimes e reduz o quórum de condenação em processos de crime de responsabilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PLP 206/2025
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para suprimir o inciso XXVI do art. 10.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 4824/2025
Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelos profissionais da segurança privada no desempenho regular de suas funções, nos termos da Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 4828/2025
Institui o Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeita de Lavagem de Dinheiro em Setores Regulados ou Sujeitos a Licenciamento Ambiental (Propir) e o Programa de Integridade contra a Infiltração Criminosa (Prointic), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PLP 207/2025
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços incidentes sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, e sobre microfones, alto-falantes…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PLP 208/2025
Altera o art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de dispor sobre o ônus probatório da autoridade administrativa para fins de desconsideração de atos ou negócios jurídicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PLP 209/2025
Altera os anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir faixa de isenção de receita bruta nas tabelas de incidência do Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PLP 210/2025
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Município de Cariacica/ES na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4809/2025
Institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4818/2025
Dispõe sobre a concessão de proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais da ativa ou da inatividade que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo nos casos de exclusão ou demissão posteriores, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 4780/2025
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para viabilizar a conclusão de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PDL 703/2025
Susta a Resolução CONAMA Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que “Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nativa em imóveis…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.