Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 119 de 201- PL 4434/2025
Dispõe sobre a capacitação obrigatória dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acerca da fibromialgia e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PLP 186/2025
Estabelece contabilização como tempo de serviço, para os fins do Art. 201, §§7º e 8º, da CRFB/1988, na redação dada pela EC 103, de 12 de Novembro de 2019, (Reforma da Previdência) aos professores do Magistério Superior Federal, o tempo despendido a título de formação em Mestrado Acadêmico…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4397/2025
Institui, no calendário oficial brasileiro, o dia 2 de setembro como o “Dia Nacional da Vergonha”, um dia reservado à reflexão sobre os riscos à democracia e à integridade das instituições republicanas, sobre a manipulação da informação como instrumento de desinformação e polarização social e sobre…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 4405/2025
Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios tributários e de medidas mitigatórias a pessoas jurídicas que transfiram investimentos, para o exterior, como estratégia de defesa aos efeitos internos, provocados por medidas unilaterais distorcivas de comércio aplicadas ao Brasil por parceiros…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 03/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Faro (PT-PA) · página oficial - PL 4426/2025
Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 4355/2025
Estabelece aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, aos guardas municipais e a Polícia Penal, a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Fera (PODE-RO) · página oficial - PL 4389/2025
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, dispondo sobre a promoção post mortem e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PLP 184/2025
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre transferências de recursos de emendas parlamentares para entes federativos e para entidades privadas sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PLP 185/2025
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para revogar a autonomia do Banco Central do Brasil, restabelecer a livre nomeação e exoneração de seus dirigentes e instituir quarentena qualificada de quatro anos, com a criação do Cadastro Público de Quarentena de Ex-Dirigentes do…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PRC 68/2025
Denomina “Sala Deputado Caio Narcio” a sala da Presidência da Comissão de Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3611/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de igualdade na prestação de serviços educacionais por instituições de ensino privadas a estudantes bolsistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 499/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Iappe & Cia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4375/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastrear a origem de petróleo, gás natural e seus derivados importados e implementar mecanismos de conformidade regulatória internacional, para prevenir a imposição de sanções secundárias internacionais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PRC 67/2025
Institui o Prêmio Literário Luis Fernando Verissimo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PLP 183/2025
Dispõe sobre a exclusão das despesas destinadas à proteção da vida das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero e do feminicídio dos limites globais de despesas primárias e da apuração do resultado primário, bem como sobre a vedação de sua limitação de empenho e movimentação financeira…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 4347/2025
Dispõe sobre a regulamentação do encargo de atirador de elite (sniper) e o emprego operacional da força letal por esses profissionais no âmbito das Forças de Segurança Pública e das Forças Armadas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PDL 657/2025
Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 4352/2025
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a estrutura organizacional e a progressão na carreira das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 4353/2025
Estabelece que a arrecadação do Imposto Seletivo (Imposto do Pecado) com cigarros, demais produtos fumígenos e bebidas alcoólicas seja vinculada ao Fundo Nacional de Saúde, para o tratamento das doenças oriundas do uso dessas substâncias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 754/2021
Autoriza a concessão de anistia e de remissão de créditos tributários devidos por Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abrigam pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças ou adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.