Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 140 de 201- PL 2711/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de vedar a contratação de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo público simplificado e de determinar a adoção de providências para a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2032/2019
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir o aumento do prazo de validade de medicamentos com base em evidências científicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3710/2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de agroecólogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3364/2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de terapeuta ocupacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2198/2025
Altera a Lei 7.565 de 19 de dezembro de 1986 para o bilhete de passagem aérea ser título ao portador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2199/2025
Dispõe sobre a definição de sexo biológico para fins legais, considerando as características sexuais primárias e a composição cromossômica presentes no momento do nascimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2202/2025
Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais no território nacional, estabelecendo critérios baseados no sexo biológico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2461/2022
Dispõe sobre a atenção à gagueira e à pessoa que gagueja (Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5821/2019
Institui o Dia Nacional de Jejum, Oração, Arrependimento e Perdão pelas Crianças e pelo Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4805/2023
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para estabelecer o regime de tributação das organizadoras de eventos de formatura que atuam sob o formato de agenciamento e intermediação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2627/2023
Inscreve o nome de Maria Ortiz no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 344/2024
Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 7.405, de 12…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2146/2025
Dispõe sobre a criação da geonímia dos mares do Maranhão e Amazônico, estabelece seus limites e sua regulação, bem como inclui parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PLP 111/2025
Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes, para incluir as instituições com atuação no acolhimento de animais, desde que cumpridos os requisitos que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PRC 40/2025
Institui o Prêmio “Anna Nery”, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados a profissionais de enfermagem que tenham se destacado na promoção da saúde pública no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 2151/2025
Altera o art. 283 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena do crime de charlatanismo, especialmente quando cometido com o uso de discurso religioso ou espiritual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2109/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 2110/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção no imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadoras de transtorno neurocognitivo maior.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 2767/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir acessibilidade da pessoa com deficiência às centrais de atendimento emergencial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2102/2025
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Amapá e Calçoene, no Estado do Amapá e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 06/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.