Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 150 de 201- PL 5033/2024
Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 20/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Padovani (PP-PR) · página oficial - PL 5030/2024
Institui o Selo Compromisso com a Inclusão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLP 237/2024
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), para dispor sobre o cômputo de coeficiente do FPM da migração temporária e recorrente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 4974/2024
Dispõe sobre a indenização devida ao ocupante de cargo efetivo das carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT situadas em localidades de difícil fixação de efetivo.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 3034/2024
Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas iniciativas que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1437/2021
Estabelece diretrizes para a criação de programa socioassistencial de apoio a crianças e a adolescentes inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de orfandade por motivo de feminicídio ou de Covid-19; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5029/2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4920/2024
Altera a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, e estabelece idade mínima de transferência dos militares à reserva remunerada, a pedido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDL 280/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOCAVE - Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cana Verde, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 745/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1065/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para instituir medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e da intimidade das vítimas de crimes contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4873/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir o flagrante provado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 136/2024
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidades que implementam ações de prevenção e de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 69/2024
Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PLP 224/2024
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Município de Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dom Cavati, Entre Folhas, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PEC 48/2024
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PLP 227/2024
Dispõe sobre as condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 4793/2024
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2012, para incluir no artigo 20 o direito à remuneração em dobro das férias concedidas fora do prazo legal aos militares estaduais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4609/2020
Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para limitar a admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão; e altera o art. 2º da Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016, para limitar a admissibilidade do mandado de injunção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 219/2024
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis para qualquer cargo os condenados criminalmente em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.