Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 151 de 201- PL 4753/2024
Estabelece a retroatividade de lei que altere o interstício mínimo que beneficia militares estaduais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PLP 221/2024
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para excluir dos limites de despesa com pessoal as relativas às contratações mediante credenciamentos na área da saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 4759/2024
Institui o dia 4 de agosto como "Dia Nacional do Padre".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PLP 217/2024
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 4725/2024
Revoga o art. 16, do Decreto n° 88.777, de 30 de setembro de 1983, e acrescenta o artigo 23-A a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, acumular atividade profissional, desde que haja compatibilidade de horário.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 773/2024
Inscreve o nome de Carolina Maria de Jesus no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4679/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer prazos máximos para atendimento aos beneficiários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4681/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para alterar as possibilidades de rescisão unilateral do contrato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLP 214/2024
Dispõe sobre o momento de ocorrência do fato gerador do imposto sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos a eles relativos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLP 212/2024
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19), para permitir o cômputo do tempo de serviço entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para todos os servidores públicos, para fins de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4616/2024
Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4586/2024
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas em caso de violência doméstica e familiar contra a pessoa idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PLP 208/2024
Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências, para dispor sobre a defesa dos integrantes dos órgãos de segurança…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 4532/2024
Dispõe sobre medidas de segurança e mitigação de riscos em sistemas de inteligência artificial interativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PRC 62/2024
Dispõe sobre a instalação, no âmbito da Câmara dos Deputados, de sala especial permanente para uso de advogadas e advogados no exercício exclusivo da atividade profissional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PDL 389/2024
Susta os efeitos do Acordo de Cooperação Técnica nº 9, de 18 de setembro de 2023, firmado entre o Exército Brasileiro e a Polícia Federal, que trata da transferência de atribuições relacionadas à fiscalização, controle e autorização de armas, munições e acessórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4486/2024
Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 4437/2024
Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor e Agricultora Familiar (SENAAF), e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Elisangela Araujo (PT-BA) · página oficial - PL 4441/2024
Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, para disciplinar o procedimento de entrega do recém nascido para adoção nos casos em que o genitor possua interesse em manter a guarda da criança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PLP 203/2024
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Elisangela Araujo (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.