Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 157 de 201- PDL 495/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2797/2024
Altera a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993; a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001; a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008; a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012; e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PRS 20/2024
Altera o inciso I do parágrafo único do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970), estabelecendo quórum das reuniões conjuntas de comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2779/2024
Institui o Programa de Microcrédito Emergencial RECOMEÇAR para empreendedores formais e informais de pequeno porte do Rio Grande do Sul, destinado ao apoio financeiro e técnico dos empreendedores impactados pelos desastres naturais no Estado, em 2024.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 08/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ireneu Orth (PP-RS) · página oficial - PL 2759/2024
Dispõe sobre a utilização dos recursos das emendas parlamentares individuais do tipo transferências especiais, previstas no art. 166-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PDL 970/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Alto do Rodrigues e FM Ouro Negro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2650/2024
Altera a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências, para dispor sobre a alteração do requisito de entrada para o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2661/2024
Responsabiliza penalmente o gestor público que deixa de promover as ações necessárias para evitar a ocorrência de inundação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PRC 37/2024
Institui o Prêmio Nacional de Proteção de Defesa Civil, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados, para homenagear pessoas que atuaram de forma voluntária em situações de desastres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 2670/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a fiscalização, o controle e a regulamentação da garantia da cobertura assistencial não incluída no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 02/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2576/2024
Dispõe sobre a distribuição obrigatória de cartilhas informativas sobre bebês intersexos nas maternidades públicas e privadas em todo o território nacional
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 2592/2024
Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2555/2024
Assegura aos servidores públicos pais ou responsáveis por pessoas com deficiência o direito de solicitar férias durante o recesso escolar .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2556/2024
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o exercício da função de piloto e copiloto de aeronaves, aviões e helicópteros, operados pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Miliares dos Estados e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 2508/2024
Dispõe sobre a transferência de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5523/2023
Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) de sua emissão título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2519/2024
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Recuperação da Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul (PERAG/RS) e estabelece medidas de financiamento e apoio a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PRC 35/2024
Denomina “Deputada Amália Barros” ao Plenário da Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com Deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 2434/2024
Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais de arroz, que tenham sido prejudicados pela quebra da produção em virtude de catástrofes climáticas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2451/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e a unidade federativa de registro do veículo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.