Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 160 de 201- PL 2019/2024
Estabelece que os benefícios tributários decorrentes de créditos presumidos, manutenção de créditos, subsídios e subvenções oriundos de doações realizadas em favor do Estado do Rio Grande do Sul e de seus habitantes, no contexto da calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, não serão…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 23/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Margareth Buzetti (PP-MT) · página oficial - PL 2024/2024
Dispõe sobre a produção, o uso e a divulgação de conteúdo digital inautêntico; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o art. 307-A, para criminalizar o desenvolvimento, adulteração ou manipulação de conteúdo digital, para fins de criar representação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PRC 26/2024
Institui o Prêmio Ziraldo de Educação Política no âmbito do Programa Câmara Mirim, da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 1991/2024
Institui auxílio para pequenas e médias empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1998/2024
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para estabelecer requisitos técnicos para investidura nos cargos de Secretário, Coordenador e Diretor das Defesas Civis da União, dos Estados e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2001/2024
Autoriza a concessão imediata de licença para extração de areia e cascalho dos leitos de rios que compõe as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, desde que executado por empresa especializada e com o intuito de prevenção de inundações.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2006/2024
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Jerry (PCdoB-MA) · página oficial - PL 2011/2024
Altera dispositivos da Lei 10.260, de 12 julho de 2001, com o objetivo de mitigar a evasão do ensino superior causada pela ocorrência do evento climático de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 1984/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PRS 15/2024
Institui o Diploma Empresa Ideal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 1952/2024
Dispõe sobre a criação de um auxílio emergencial para os motoristas de aplicativo do Estado do Rio Grande do Sul em razão do estado de calamidade pública reconhecido por Decreto Legislativo aprovado pelo Congresso Nacional.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Ramos (PSB-PE) · página oficial - PL 1966/2024
Dispõe sobre a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2024 para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1967/2024
Dispõe sobre a permissão de saque do saldo do FGTS para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1968/2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da entrega da declaração de ajuste do imposto de renda no ano de 2024, referente ao ano fiscal de 2023, para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1973/2024
Autoriza o titular de conta vinculada ao FGTS a sacar da respectiva conta todo o saldo disponível na data da solicitação, desde que resida em Município do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública, objeto de decreto do respectivo Governo publicado entre os meses de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1962/2024
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil – FNPDEC.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1931/2024
Altera dispositivos da Lei 10.260, de 12 julho de 2001, com o objetivo de mitigar a evasão do ensino superior causada pela ocorrência do evento climático de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 1943/2024
Dispõe sobre ações contingenciais direcionados ao setor de turismo e da vitivinicultura em função do desiquilíbrio resultado dos impactos das chuvas no Rio Grande do Sul.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Biolchi (MDB-RS) · página oficial - PL 1946/2024
Estabelece a isenção pelo período de 5 (cinco) anos de todos os Impostos Federais para produtos e serviços com o intuito de promover a reconstrução, desenvolvimento econômico e reestruturação familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 1947/2024
Dispõe sobre a suspensão na cobrança das parcelas de financiamento imobiliário, cujos titulares tiveram seus imóveis financiados atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado do Rio Grande do Sul.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.