Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 166 de 201- PL 1028/2024
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor que nos pedidos judiciais sobre execução penal o trabalho doméstico e de cuidado seja considerado para fins de remição de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PRC 11/2024
Cria o Selo Escola sem Bullying.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PRS 7/2024
Altera a Resolução do Senado nº 13, de 2018 (Regulamento Administrativo do Senado Federal), para permitir que o Arquiteto com curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e o Engenheiro graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho possam ocupar o cargo de Engenheiro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PRS 6/2024
Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2010, para ampliar o número de participantes no Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros, e instituir reserva de vaga por recorte de gênero, declaração étnico-racial e para estudante com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRC 2/2024
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo, destinada a homenagear treinadores e treinadoras que tenham se destacado em competições esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PEC 6/2024
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PDL 32/2024
Susta os efeitos dos dispositivos da Portaria MTE. n° 3872 de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PRS 4/2024
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a preferência nos projetos que tramitam em conjunto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PRC 1/2024
Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Berta Ribeiro de valorização do conhecimento patrimonial, antropológico e linguístico, das populações tradicionais amazônicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PRS 2/2024
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para, no processo de escolha de autoridades, vedar a relatoria e votação por parte de Senador que seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de indicado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 2/2024
Susta a Portaria n. 213/COLOG/C. Ex., de 30 de janeiro de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 4/2024
Susta o Decreto no 11.872, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 6087/2023
Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PDL 452/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Carnavalesca 25 Horas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 128/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PRS 127/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão Permanente da Amazônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 469/2023
Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 3.544, de 19 de outubro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, que “Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PDL 222/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Karababá de Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carauari, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 285/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 906/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.