Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 168 de 201- PRC 115/2023
Revoga apenas o inciso XI do caput do Art. 6º do Ato da Mesa n° 270, de 19 de janeiro de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 282/2022
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Nova Trento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4639/2023
Institui o Dia Nacional do Orgulho Bissexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PDL 329/2023
Susta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores prioritários elegíveis para a emissão de debêntures incentivadas sob a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 387/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetinga, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 318/2023
Susta o Decreto nº 11.684, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PDL 319/2023
Susta o Decreto nº 11.683, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PDL 640/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 799/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Dona Maria Vergentina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 192/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 193/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buíque, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 419/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som de Lagamar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagamar, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 898/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Santana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 90/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a concessão de urgência às proposições reservadas à competência terminativa das comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 4258/2023
Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDL 415/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Quinze de Agosto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Rio Preto, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 366/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente de Alagoinhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 873/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunicação e Cultura de Monsenhor Gil para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monsenhor Gil, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 166/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Município de Botuporã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4188/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer gratuidade de passagens aéreas em voos domésticos para passageiros carentes, em tratamento de doenças crônicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.