Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 172 de 201- PLP 17/2022
Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 52/2022
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar, no âmbito das comissões permanentes, sistema de monitoramento de indicadores nacionais voltados para promover o desenvolvimento econômico e social do país.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PRS 51/2022
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Senado Federal (Regimento Interno do Senado Federal), para incluir o procedimento de análise da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das proposições que importem em criação ou aumento de despesa obrigatória ou em renúncia de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PDL 372/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.132, de 1º de novembro de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, referente à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PRS 49/2022
Altera o Anexo VI da Resolução nº 13, de 25 de junho de 2018, (Regulamento do Sistema Integrado de Saúde - SIS), para facultar que servidores comissionados exonerados permaneçam inscritos, conforme condições que estabelece.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Guaracy Silveira (PP-TO) · página oficial - PL 2651/2022
Denomina Dr. Silas Faleiro o trevo do Município de Carmópolis de Minas na BR-381, Estado de Minas Gerais, incluído o viaduto situado no km 585 da rodovia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 357/2022
Susta o Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - Funai e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PRS 45/2022
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS), para facultar a permanência da inscrição dos servidores comissionados exonerados, nas condições que estabelece.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PRS 44/2022
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir Parâmetros da gestão de qualidade do processo legislativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julio Ventura (PSB-CE) · página oficial - PL 2426/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/09/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PDL 516/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2376/2022
Altera a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas produtoras de sementes para permitir a dedução integral das despesas com royalties.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 30/08/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2355/2022
Cria o PRONEPE – Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 2105/2022
Altera a Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Estatuto da Oportunidade Social
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PDL 904/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural da Área Itaqui - Bacanga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 295/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.054/2022 da ANEEL, de 28 de junho de 2022, que homologa o Reajuste Tarifário Anual da Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – ETO, fixa os Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia Elétrica – TE, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Andrino (PSB-TO) · página oficial - PDL 832/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1925/2022
Dispõe sobre a devolução de valores do auxílio emergencial recebidos indevidamente.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PDL 765/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Maria Rosa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 521/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Civil Filantrópica Asilo Vila do Sol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.