Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 173 de 201- PDL 775/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente de Bueno Brandão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 287/2022
Susta a Resolução Homologatória ANEEL nº 3.051, de 21 de junho de 2022, para impedir o aumento do valor das bandeiras tarifárias.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PDL 288/2022
Susta a Resolução Homologatória ANEEL nº 3.046, de 21 de junho de 2022 que “Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022" da Cemig.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 1906/2022
Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Samuel Moreira (PSDB-SP) · página oficial - PDL 273/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.046, de 21 de junho de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, fixar as Tarifas de uso dos sistemas de distribuição-TUSD e as Tarifas de Energia Elétrica- TE aplicáveis aos consumidores e usuários da Cemig-D e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 269/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 270/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PDL 272/2022
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 268/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que altera o Decreto nº 9191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDL 265/2022
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução Homologatória n° 3051/2022 da ANEEL, que autoriza o reajuste da bandeira tarifária 2022-2023.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PDL 267/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que aumenta os valores das bandeiras tarifárias para o período de julho de 2022 a junho de 2023, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PDL 261/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.035, de 17 de maio de 2022, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2022 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PDL 262/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.023, de 19 de abril de 2022, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A – ESE.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PDL 260/2022
Susta os efeitos da Resolução publicada em 21 de junho de 2022, que homologa reajuste dos valores das bandeiras tarifárias para o período 2022-2023 e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 995/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rádio e TV de Luminárias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luminárias, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 830/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto do Rio Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 19/2022
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de o relator de escolha de autoridade manifestar-se sobre denúncia apresentada contra o indicado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 770/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 211/2022
Susta a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e institui Comitê Interministerial, previstos no Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 212/2022
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos da Resolução nº 240, de 2 de junho de 2022, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.