Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 178 de 201- PDL 976/2021
Susta os efeitos do Decreto de 5 de novembro de 2021, que “torna sem efeito o Decreto de 3 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, Seção 1, página 239, na parte referente à admissão, na classe de Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico, de ADELE…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PDL 977/2021
Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veta passaporte vacinal em projetos financiados com recursos da Lei Rouanet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PDL 978/2021
Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PDL 979/2021
“Susta a Portaria SECULT/MTUR Nº 44, de 5 de novembro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 980/2021
Susta os efeitos dos arts. 2º e 3º da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação em evento cultural aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 936/2021
Susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PDL 937/2021
Susta a Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 938/2021
Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, a Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe a exigência de comprovante de vacinação para contratação ou manutenção do emprego.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PDL 939/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 620, de 1º de novembro de 2021, que considera prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PDL 941/2021
Susta dispositivos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, e os efeitos dela decorrentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PDL 942/2021
Susta a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 620, de 1º de novembro de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PDL 943/2021
Susta o inciso III do art. 32 da Portaria nº 581 de 9 de março de 2021, da Controladoria-Geral da União
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 944/2021
Susta o §2º do art. 18 da Portaria CISET/SG/PR Nº 21, de 28 de outubro de 2021, que estabelece as competências, o funcionamento e os procedimentos relativos às atividades da Ouvidoria da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 945/2021
Susta a Portaria nº 620 de 1º de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 919/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a PORTARIA Nº 604, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, assinada pelo Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, André Porciúncula Alay Esteves.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 920/2021
Susta a Resolução nº 203, de 19 de outubro de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos – CPPI, que “Aprova modalidade operacional, ajustes e condições para a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, no âmbito no Programa Nacional de Desestatização - PND”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 925/2021
Susta os efeitos da Portaria 604, de 27 de outubro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura, que veda, nos projetos financiados pela Lei 8313/91, o uso e/ou a utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PRS 58/2021
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a possibilidade da realização de sessão semipresencial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PDL 825/2021
Susta a aplicação e os efeitos do § 1º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PDL 823/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que dispõe obre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.