Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 180 de 201- PDL 487/2021
Susta a Portaria nº 580, de 2 de agosto de 2021, e a Portaria nº 581, de 2 de agosto de 2021, editadas pelo Ministério da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2928/2021
Suspende, por 720 dias, a utilização do scoring de crédito de consumidor como subsídio para concessão de crédito ou venda a prazo.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 23/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Tito (AVANTE-BA) · página oficial - PDL 486/2021
Susta o Decreto N° 10.767, de 12 de agosto de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 387/2021
Susta a aplicação do art. 7º da Portaria n. 365, de 16 de julho de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 120/2021
Insere inciso XXVI e altera o §2º do artigo 57 da Lei Complementar 75 de 20 de maio de 1993 para estabelecer competência do Conselho Superior do Ministério Público Federal para deliberar sobre o oferecimento de denúncia nos casos em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PDL 381/2021
Susta a Resolução Homologatória n. 2.920, de 03 de agosto de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel- que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2021 da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - EQTL PA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PDL 382/2021
Susta a Portaria GM/MS nº 1.853, de 05 de agosto de 2021, que torna sem efeito a ato de homologação da Resolução CNS nº 617, de 23 de agosto de 2019, e todos os efeitos decorrentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 378/2021
Susta a aplicação da Resolução nº 617, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PDL 375/2021
Susta os efeitos da Resolução nº 617, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PDL 376/2021
Susta os efeitos do art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria do nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PDL 377/2021
Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 655, de 23 de junho de 2021, que "Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PDL 346/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 84, de 1º de julho de 2021, do Gabinete do Ministro da Infraestrutura, que “dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 345/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, que “regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 336/2021
Susta o Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, que “regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PDL 337/2021
Susta os efeitos do Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2021, que concede “a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz, às seguintes autoridades e personalidades.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PDL 338/2021
Susta o Decreto de 05 de junho de 2017 (Dsn 14.471), da Presidência da República, que "Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PDL 339/2021
Susta o Decreto nº 10755, de 26 de julho de 2021, que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PDL 340/2021
Susta a aplicação do § 2º do art. 8º e do inciso I, do art. 18, da Resolução CVM n. 16, de 9 de fevereiro de 2021, que estabelecem a proibição da admissão de sócios não agentes autônomos de investimento no capital social e a exclusividade para prestação de serviços por agentes autônomos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PDL 341/2021
Susta os efeitos da Portaria ME/SED/SG nº 4.975, de 29 de abril de 2021, do Ministério da Economia, que “Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 343/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, que "regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.