Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 191 de 201- PRS 26/2020
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre pedidos de informações de finanças públicas para subsidiar avaliações de impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3492/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do Consumidor e dá outras providências", para modificar o caput do art. 4º, que trata das regras do direito de arrependimento do consumidor durante a PANDEMIA de COVID-19, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PDL 306/2020
Susta efeitos do art. 5º e do art. 7, incisos I, II e V, do Anexo I da Portaria nº 512, de 5 de março de 2020, que "aprova o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Juventude".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 3329/2020
Assegura a garantia e suspende o decurso dos prazos de garantia dos bens e serviços adquiridos sob a égide da Lei n. 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), durante a pandemia do (COVID-19) e estado de emergência, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PDL 272/2020
Susta os efeitos da PORTARIA Nº 136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019, que dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 3234/2020
Altera a lei nº 8.745/1993 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal” para impedir a rescisão de contratos feitos com base naquela lei durante a emergência…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 3060/2020
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para para regulamentar o recebimento, pela Câmara dos Deputados, de denúncia contra o Presidente da República, por crime de responsabilidade.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/06/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PDL 244/2020
Susta os efeitos da PORTARIA Nº 1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020, Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PLP 139/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para isentar as empresas optantes pelo Simples Nacional dos respectivos impostos e contribuições durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, e modifica a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, de maneira…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2781/2020
Determina que as instituições de ensino privadas estabeleçam redução de mensalidades enquanto vigorar a obrigatoriedade de suspensão de aulas presenciais em virtude da pandemia de COVID-19 no Brasil, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 2804/2020
Suspende o prazo decadencial para o consumidor exercer o direito de reclamar por vício aparente e de fácil constatação, a garantia contratual, e altera o prazo de arrependimento, todos previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, durante o período de reconhecimento da ocorrência de estado…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 230/2020
Susta efeitos do Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PDL 231/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.350/2020, que dispõe sobre a criação da conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PRS 20/2020
Altera a Resolução nº 43, de 2001 do Senado Federal, que “dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências”, para permitir, excepcionalmente…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PRS 18/2020
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a votação remota no processo nominal durante as sessões deliberativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PDL 222/2020
Susta dispositivos da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania, que regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2679/2020
Dispõe sobre medidas de proteção a população brasileira no ambiente de trabalho durante a pandemia do COVID-19 (coronavírus).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 2608/2020
Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 2619/2020
Altera as Leis nºs 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992, e os Decretos-Leis nºs 201, de 27 de fevereiro de 1967, e 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar, como crime de responsabilidade, crime e ato de improbidade administrativa o não fornecimento, por gestor…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PDL 207/2020
Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, a Portaria Nº 340, de 30 de março de 2020, que “Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.