Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 193 de 201- PL 1865/2020
Suspende o decurso dos prazos de garantia previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, durante o período de restrição das atividades de atendimento ao consumidor, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo surto do Covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 1742/2020
Ficam as instituições de ensino superior da rede privada, obrigadas a deduzirem em 20% (vinte por cento) das suas mensalidades, mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período de dois meses em decorrência da situação causada pela pandemia do Novo…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PDL 143/2020
Susta parte dos efeitos do §4º e os efeitos do §5º do art. 7º do Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 144/2020
Susta os efeitos da aplicação dos §§ 4° e 5º, do art. 7°, do Decreto n° 10.316, de 2020, que "Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 145/2020
Susta os efeitos dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - COVID-19 no âmbito dos sistemas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 1724/2020
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública declarada em decorrência da pandemia COVID-19 no Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PRS 14/2020
Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 19, de 2015, que regulamenta o Programa e-Cidadania, para estabelecer regras de veiculação online do conteúdo de audiências públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Prisco Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 1496/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de redução das mensalidades das instituições privadas de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior durante durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PDL 133/2020
Altera o Decreto Legislativo nº 276/ 2014 com o objetivo de reduzir em 50% o subsídio dos Deputados Federais e Senadores enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 1294/2020
Dispõe sobre a redução proporcional e suspensão das obrigações das mensalidades na rede privada de ensino superior durante a pandemia do COVID-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 1183/2020
Dispõe sobre a obrigação das instituições de ensino superior, colégios particulares e demais cursos técnicos, a aplicarem o desconto no valor das mensalidades de um curso presencial no período de combate ao coronavírus (Covid-19).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Vaidon Oliveira (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1250/2020
Dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 1285/2020
Dispõe sobre medidas de intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PDL 110/2020
Reduz temporariamente o valor do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional por enquanto que perdurar o estado de calamidade pública nacional.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PDL 103/2020
Altera o Decreto Legislativo nº 276/ 2014 com o objetivo de reduzir em 20% o subsídio dos Deputados Federais e Senadores enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 934/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PDL 93/2020
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir em cinquenta porcento o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional durante a pandemia do COVID-19 no Brasil.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 836/2020
Suspende a cobrança de juros do cartão de crédito e cheque especial em razão da pandemia do Corona Vírus.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 791/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para instituir o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais, relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRS 9/2020
Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União nas operações de crédito externo e interno, em casos de calamidade pública
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.