Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 194 de 201- PL 683/2020
Estabelece a suspenção de cobrança de juros e multas em razão do Corona Vírus - COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PRS 7/2020
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer hipóteses em que a Proposta de Emenda à Constituição deva ser acompanhada de avaliação de impacto legislativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 1043/2020
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para incluir no rol dos crimes de responsabilidade a não implementação das políticas públicas voltadas para a prevenção ou para a resposta a situações de calamidade pública ou de desastre natural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 452/2020
Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 421/2020
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o Código de Processo Penal Brasileiro, para revogar as regras que determinam a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia e para alterar as atribuições judiciais após o recebimento do auto de prisão em flagrante delito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 360/2020
Altera o § 1º do art. 306 e acrescenta inciso V ao art. 313, ambos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), regulando a apresentação de preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante, dentro do prazo de vinte e quatro horas e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 280/2020
Altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 45/2020
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do inciso VI do art. 28; incisos III e IV e do art. 29; inciso IV do art.31; inciso VI do art. 35; inciso IX do art. 36, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019 que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 132/2020
Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PDL 5/2020
Susta a Portaria Nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministro de Estado da Educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 6446/2019
Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PDL 719/2019
Susta a aplicação do Decreto n° 10.140, de 28 de novembro de 2019, que "Altera o Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PDL 701/2019
Susta a Portaria nº 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PDL 702/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.107, de 06 de novembro de 2019, que transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania ao Ministério do Turismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Áurea Carolina (PSOL-MG) · página oficial - PDL 692/2019
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto Legislativo nº. 197, de 1991, que aprova o texto do tratado para a constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em Assunção, em 26 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 5875/2019
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 5877/2019
Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5515/2019
Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 5154/2019
Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 18/09/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 5131/2019
Dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegal
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.