Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 196 de 201- PL 3081/2019
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo a Publicidade de Utilidade Pública e Interesse Social, obrigando as emissoras de rádio, televisão, facebook, instagram e whatsapp, dentre outros a divulgarem gratuitamente informações sobre pessoas desaparecidas, prioritariamente crianças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2777/2019
Estabelece a necessidade de coleta, processamento de dados e formação de estatísticas sobre a população LGBT nos serviços de saúde, assistência social e segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2653/2019
Dispõe sobre a proteção de pessoas em situação de violência baseada na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características biológicas ou sexuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PL 2565/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PDL 208/2019
Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2504/2019
Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 24/04/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 2461/2019
Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e deficientes nos caixas de autoatendimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PRS 36/2019
Estabelece regras gerais sobre a participação do cidadão nas proposições legislativas em trâmite no Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2156/2019
Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PDL 76/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.731, de 2019, que "Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1668/2019
Dispõe sobre incentivo para a redução das tarifas de energia elétrica das concessionárias de distribuição situadas na região Norte.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PDL 72/2019
Susta os efeitos da Portaria nº 244, de 19 de março de 2019, do Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que constitui comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 1654/2019
Dispõe sobre o direito à amamentação em público e sobre o dever de reparação de danos em caso de sua violação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 61/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensa o visto de visita, de forma unilateral, para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 63/2019
Susta o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensa visto para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PDL 65/2019
Susta o Decreto nº. 9.731, de 16 de março de 2019, que trata da Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PDL 66/2019
Susta o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, de 12 de março de 2019, que dispensa visto para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 70/2019
Susta os efeitos do Decreto 9.731 de 16 de março de 2019 que Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 1298/2019
Acrescenta o art. 218-D ao Decreto-Lei nº2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer responsabilidades àqueles que submetem ou permitem crianças e adolescentes em eventos que contenha nudez, apresente ou simulem atos de lascívia ou sexo explícito e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PDL 46/2019
Susta o Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.