Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 198 de 201- PL 9425/2017
Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8970/2017
Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2017 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 8540/2017
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a criminalização da intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 8274/2017
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 8125/2017
Proíbe a exposição pública de imagens com conteúdo erótico ou pornográfico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 8107/2017
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 7425/2017
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2017 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 7116/2017
Altera o art. 18 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a assistência educacional nos estabelecimentos prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 6987/2017
Destina a renda líquida de um concurso da loteria de prognósticos numéricos denominada Mega Sena à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2017 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PL 2672/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 6244/2016
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2016 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6176/2016
Altera o art. 9º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a destinação da receita líquida do concurso de prognóstico específico para Comitê Olímpico do Brasil (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), para incentivo, treinamento e competições preparatórias das…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 6143/2016
Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a redistribuição, em favor do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), de parcela dos recursos de premiação dos concursos de prognósticos administrados pela…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 2239/2022
Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Paes Landim (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 5534/2016
Dispõe sobre o prazo para interposição de Recurso Extraordinário Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 5391/2016
Institui o não pagamento de estacionamento em Shopping, Estádios de futebol e qualquer outro estacionamento para fins de eventos públicos às pessoas doadoras de sangue, deficientes físicos e idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 5260/2016
Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PDC 348/2016
Susta o "Decreto de 29 de abril de 2016, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Piaçaguera, localizada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 5073/2016
Acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever que os recursos de premiação dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição serão destinados prioritariamente ao financiamento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3636/2015
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.