Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 199 de 201- PL 3573/2015
Altera a Lei no 11.076, de 30 de dezembro de 2004, dispondo sobre a emissão dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRA com cláusula de correção monetária com base na variação da taxa cambial, em moeda estrangeira ou denominados em e indexados à moeda estrangeira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 3287/2015
Dispõe sobre a alienação fiduciária em garantia, revoga o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, altera a redação de dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 3118/2015
Acrescenta novos §§ 6º e 7º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com a finalidade de disciplinar o cancelamento dos contratos de adesão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PDC 213/2015
Susta a PORTARIA Nº 916, de 9 de setembro de 2015 do Gabinete do Ministro do Ministério da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PDC 214/2015
Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 2762/2015
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para alterar a forma de se colher o testemunho dos agentes públicos de segurança nos processos judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PDS 315/2015
Aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CENASS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2289/2015
Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1577/2015
Dispõe sobre o atendimento aos idosos em agências bancárias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1243/2015
Altera os artigos 2º, 108, 121 e 122 da Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1155/2015
Cria o Estatuto Nacional do Ciclista, o Conselho Nacional do Ciclista - CONACICLO, o Fundo Nacional de Incentivo ao Ciclista - FUNACICLO, altera a Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), estabelece dispositivos de incentivo ao uso de ciclos como meio de transporte, regulamenta a atividade…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1089/2015
Assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: JOSUÉ BENGTSON (PRD-PA) · página oficial - PL 767/2015
Proíbe a locação ou cessão de cães para fins de guarda, em todo território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) · página oficial - PL 479/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 249/2015
Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casa-lar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PLP 6/2015
Dispõe sobre instituição de imposto sobre grandes fortunas (IGF) e determina outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PLP 446/2014
Estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ HUMBERTO (PSD-MG) · página oficial - PL 7187/2014
Dispõe sobre o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2014 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: EURICO JÚNIOR (PV-RJ) · página oficial - PL 6523/2013
Acresce o art. 8º-A à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer condições especiais de trabalho para as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 6170/2013
Regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2013 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.