Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 200 de 201- PL 5659/2013
Acrescenta artigo ao Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943-CLT, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 5337/2013
Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2013 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5265/2013
Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4783/2012
Altera o art 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre as contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 4715/2012
Torna obrigatória a comercialização de sacos de cimento com vinte e cinco quilogramas de peso.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 4702/2012
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4533/2012
Altera o art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para exigir, nas Universidades, percentagens específicas mínimas para doutores, mestres e docentes com regime de trabalho em tempo integral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4400/2012
Institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei nº 7.418, de 16…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PDS 476/2012
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO URSA MAIOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Arroio dos Ratos, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4201/2012
Altera a Lei nº 9.656, de 1998, Lei dos Planos de Saúde, para prever que nos contratos coletivos o reajuste dependerá de prévia autorização da ANS e que a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato só ocorra em caso de fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4108/2012
Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4017/2012
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), alterado pela Lei 10.803/2003, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 3878/2012
Dispõe sobre o serviço de atendimento telefônico ao consumidor - SAC.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3880/2012
Altera a redação dos arts. 186 e 944 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 3765/2012
Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3706/2012
Modifica a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, incluindo a avaliação dos resultados profissionais dos formados ou diplomados de cada curso e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2904/2011
Autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de segurança em todas as escolas públicas do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2011 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2010/2011
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar a disponibilização de meios eficazes para viabilizar o reparo em garantia de produtos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1895/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1528/2011
Autoriza a União a instituir o Programa Bolsa-Alfabetização para analfabetos com idade superior a 18 anos, matriculados na rede oficial de ensino, pelo período de seis meses.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.