Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 45 de 201- PL 3514/2026
Dispõe sobre a aposentadoria especial para jornalistas, repórteres fotográficos, cinegrafistas, operadores de câmera e produtores de jornalismo que atuam em condições de risco e insalubridade; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Araújo (PP-BA) · página oficial - PL 3527/2026
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir, em caráter excepcional, o pagamento de servidores públicos com recursos de parcerias, desde que não haja conflito de horários.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Emidinho Madeira (PL-MG) · página oficial - PDL 768/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 13.056, de 6 de julho de 2026, que altera o Decreto nº 12.301, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governança corporativa nas empresas estatais federais e à administração das participações societárias da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PDL 769/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, que altera o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PDL 767/2026
Susta os efeitos da inclusão da espécie Colossoma macropomum no Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que reconhece a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção — Peixes e Invertebrados Aquáticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 3529/2026
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o controle, a transparência e a cadeia de custódia na destinação e na destruição de drogas apreendidas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 3530/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães e seus filhos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 3532/2026
Institui deveres mínimos de comunicação tempestiva de eventos críticos de integridade informacional no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do mercado de capitais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 3533/2026
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir entre os atos de improbidade administrativa a utilização de recursos oriundos de emendas individuais ou de iniciativa de bancada de parlamentares ao projeto de lei orçamentária para a contratação de shows musicais ou artísticos de qualquer…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PLP 199/2026
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos para os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLP 198/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a exclusão da base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS incidente sobre a energia elétrica compensada no Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PDL 766/2026
Susta os efeitos da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na parte em que proíbe a importação e o uso, por pessoa física, para uso próprio e mediante prescrição médica, de medicamentos à base dos princípios ativos tirzepatida e…
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3486/2026
Estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar (Home Care).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PDL 763/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o dispositivo da Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que deu nova redação ao item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4), no que se refere à prorrogação da dívida da operação de crédito rural
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 3893/2023
Institui a Política Nacional da Juventude.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3455/2026
Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre a liberdade de organização do quadro funcional da pessoa jurídica de direito privado e sobre os requisitos de prova para fins sancionatórios.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 765/2026
Susta os efeitos do ato administrativo da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, que reajustou os preços dos radioisótopos e radiofármacos produzidos pela autarquia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PDL 762/2026
Susta a aplicação do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.314, de 25 de junho de 2026.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PL 3451/2026
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho" e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PDL 764/2026
Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.