Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 55 de 201- PL 2843/2026
Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PDL 564/2026
Susta, nos termos do art. 49, V e XI, da Constituição Federal, os efeitos do Despacho Decisório PRESI/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PLP 157/2026
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para instituir a redução proporcional da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em casos de interrupção prolongada do serviço de iluminação pública.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 158/2026
Altera o inciso IV do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir os servidores das carreiras da administração tributária e financeira entre os casos de reposição de pessoal admitidos durante o período de vedação decorrente do descumprimento do limite…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2862/2026
Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2863/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de determinar a isenção de custas processuais para a solicitação, a revisão e a adoção de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica e familiar, independentemente de comprovação de hipossuficiência…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDL 565/2026
Susta o Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), por afrontar os…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PLP 159/2026
Dispõe sobre o reajuste periódico dos limites de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI), determinando sua atualização a cada quatro anos com base em índice oficial de inflação, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2884/2026
Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2887/2026
Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2799/2026
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PDL 563/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.994, de 1º de junho de 2026, que regulamenta a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 15.359, de 24 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, e altera dispositivos relacionados ao sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLP 154/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços — CBS incidentes sobre produtos alimentícios industrializados sem glúten destinados à alimentação humana e sobre…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial - PLP 155/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reajustar os limites de receita bruta para enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte, fixar limite próprio para recolhimento dos tributos estaduais e municipais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PLP 156/2026
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação por crime de homotransfobia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2792/2026
Institui o Dia Nacional da Conscientização e do Combate ao Consumo de Alimentos Ultraprocessados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 2793/2026
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para autorizar o aproveitamento de órgãos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 2794/2026
Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 02/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 2809/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 2822/2026
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para ampliar o incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, relativamente aos entes federativos que aderirem a programas de avaliação de indicadores e metas de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carlos Fávaro (PSD-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.