Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 201- PL 5512/2026
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a abrangência do passe livre concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo interestadual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PRC 44/2026
Torna obrigatória a inserção dos links da bio nas redes sociais do parlamentar nas transmissões oficiais em que houver pronunciamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5485/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir o Auxílio Representação Esportiva, destinado a atletas oficialmente convocados para competições nacionais ou internacionais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Reginauro (PSDB-CE) · página oficial - PL 5488/2026
Altera a Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o acesso à assistência…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5492/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Programa Jovem Aprendiz Digital, com foco na difusão de competências digitais no ambiente profissional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5497/2026
Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 264/2026
Dispõe sobre a securitização de créditos em face da União Federal relativos à CBS, à Contribuição para o Pis/Pasep, à Cofins e ao IPI.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 28/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 5481/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei Antirracismo), para tipificar como…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PDL 1006/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o dispositivo da Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que deu nova redação ao item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 5477/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre crimes relativos às loterias de aposta de quota fixa, e altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para delimitar a incidência da contravenção de exploração de jogo de azar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5473/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Territorial e Inclusão Produtiva - PNDTIP, estabelece diretrizes para a modernização institucional das políticas de redução das desigualdades regionais e de fortalecimento da agricultura familiar em bases tecnológicas e sustentáveis, e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5474/2026
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, para vedar a nomeação para cargo público federal de pessoa condenada definitivamente por crime cometido com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLP 263/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS sobre contribuições e operações internas no âmbito das entidades civis sem fins lucrativos e de seus sistemas de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 25/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLP 262/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir expressamente pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários da redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS na aquisição de automóveis de passageiros.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5453/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar proteção à dignidade de pessoas falecidas e evitar a exposição indevida de cadáveres, restos mortais e registros relacionados à morte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5470/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre ações de acolhimento, acompanhamento e tratamento dos profissionais de segurança pública e defesa social expostos, em decorrência do exercício de suas funções, a ocorrências de elevado potencial traumático.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sargento Reginauro (PSDB-CE) · página oficial - PL 5471/2026
Regulamenta o exercício da profissão de optometrista e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Reginauro (PSDB-CE) · página oficial - PLP 261/2026
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor sobre a inelegibilidade do cônjuge e dos parentes do titular da chapa ao Senado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 5448/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal, estabelece diretrizes para prevenção, identificação e manejo da crise adrenal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5431/2026
Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.