Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 75 de 201- PL 1655/2026
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração de trabalhador com cinquenta anos ou mais contratado para postos de trabalho, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 07/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PRC 14/2026
Institui o Prêmio Ariosto Holanda de Ciência e Tecnologia, a ser concedido anualmente pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1593/2026
Dispõe sobre a unificação de registros educacionais na Plataforma de Governança Digital (Gov.br), estabelece a obrigatoriedade de interoperabilidade de dados entre sistemas de ensino e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 181/2026
Susta os efeitos da Resolução CMN nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, que altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PDL 182/2026
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.643, de 30 de março de 2026, que institui Comitê Gestor vinculado ao Plano de Letramento em Gênero, Raça e Diversidade no Trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1611/2026
Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar, com encargos, imóvel ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Omar Aziz (PSD-AM) · página oficial - PL 1612/2026
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para promover a conectividade aérea em regiões isoladas ou socioeconomicamente vulneráveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 2933/2021
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a exigência da certificação de boas práticas de fabricação de dispositivos médicos classificados como de risco sanitário alto e máximo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 831/2019
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão e para instituir novas regras sobre o parcelamento especial de débitos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3412/2021
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer a necessidade de identificação de impactos econômicos causados em decorrência da edição ou da alteração de atos normativos que concedam benefícios à sociedade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1878/2021
Denomina Ferrovia Transnordestina - Padre Ibiapina o trecho da ferrovia EF-116 situado no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 180/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.880, de 18 de março de 2026, por exorbitação do poder regulamentar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PLP 86/2026
Altera a Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, para vedar a inclusão, na base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, de tributos incidentes na formação do valor da edificação, relativamente a imóveis urbanos edificados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PDL 179/2026
Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico do MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 11/23.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1585/2026
Dispõe sobre a validação cadastral e biométrica de titulares de linhas telefônicas móveis no Brasil, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes e ao uso indevido de números de telefone para a prática de crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1586/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para vedar a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da saúde suplementar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3675/2025
Institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2805/2025
Institui o Dia Nacional da Mulher Rural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5405/2025
Institui o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 170/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.886, de 23 de março de 2026, que Amplia o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, localizado no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.