Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.009 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 96 de 201- PL 6684/2025
Determina a divulgação das condutas que configuram o crime de prevaricação nos recintos de atendimento ao público de órgãos e entidades da administração pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4448/2023
Dispõe sobre a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais e comerciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2533/2023
Inscreve o nome de Paulo da Portela no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4962/2023
Reconhece a tradição e as expressões relacionadas ao trio elétrico como manifestações da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5494/2019
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para retirar o caráter sigiloso de processo administrativo de competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) destinado à apuração de infrações e à aplicação de penalidades…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1857/2024
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para dispor sobre a validade permanente do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2328/2024
Institui o Dia do Quadrinho Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4278/2020
Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Mielomeningocele.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3895/2020
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir entre as ações atribuídas ao Poder Executivo a criação de programa de acesso ao livro destinado à população de baixa renda que recebe auxílio do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2699/2024
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer, na compra de bens, regras complementares relativas à disponibilização de peças de reposição e de manutenção e assistência técnica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3640/2023
Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e revoga as Leis nºs 9.868, de 10 de novembro de 1999, e 9.882, de 3 de dezembro de 1999.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4593/2021
Altera o art. 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar aos estudantes com filhos ou dependentes a oferta de vagas em horários compatíveis com os de frequência de seus filhos ou dependentes à educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3494/2020
Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e garantir a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras o acréscimo automático de 12 (doze) meses ao período inicialmente estipulado para avaliações de desempenho por agências e programas de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2452/2021
Reconhece como manifestação da cultura nacional os eventos e as manifestações culturais relacionados à Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará (COMIEADEPA).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2480/2022
Dispõe sobre a validade da carteira profissional de técnico em agente comunitário de saúde como identificação civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3123/2024
Cria a Rota Turística da Fé Padre Cícero/Frei Damião, nos Estados de Pernambuco e do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1758/2022
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para definir infrações referentes a atos de discriminação contra pessoa com transtorno do espectro autista e estabelecer penalidades administrativas a elas aplicáveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6538/2025
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, para incluir o vinagre colonial no regime jurídico aplicável ao vinho colonial produzido por agricultor familiar, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 6540/2025
Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 275/2025
Institui pagamento adicional anual do Benefício de Prestação Continuada e cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas destinada ao seu custeio.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.