Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 108 de 201- PDL 476/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Nova Erechim FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Erechim, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 481/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Melos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 482/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Miguel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2889/2021
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2846/2021
Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a permanência do lactente com sua mãe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 2850/2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de Quiropraxista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2825/2021
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critérios para desempate em licitações públicas o patrocínio a atletas ou equipes de esporte olímpico, bem como a construção, o auxílio na…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 16/08/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 2828/2021
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para priorizar a análise e a aprovação de projetos cujo objeto seja a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 2810/2021
Reconhece o jogo de queimada como modalidade esportiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 2811/2021
Dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 2787/2021
Declara o Município de Estância, localizado no Estado de Sergipe, a Capital Nacional do Barco de Fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 2805/2021
Dispõe sobre a dispensa de justificativa sobre ausência em edição anterior para fins de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/08/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 2767/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de atendimento acessível em serviços de atendimento emergencial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2748/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 2750/2021
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2720/2021
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 2733/2021
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre os compromissos de abrangência associados à exploração do Serviço Móvel Pessoal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PDL 347/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Santana da Vargem para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 353/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação - Rádio Comunitária Muaná FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muaná, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 354/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.