Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 119 de 201- PL 4355/2020
Institui o Dia Nacional da Educação Básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4328/2020
Institui o mês de outubro como "Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 4306/2020
Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4274/2020
Institui a prática do "teste do bracinho" nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade conforme especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4278/2020
Institui no Calendário Nacional de Eventos o Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4273/2020
Confere o título de Capital Nacional do Rally à cidade de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4202/2020
Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 4203/2020
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 4146/2020
Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 4164/2020
Altera a Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para assegurar a igualdade de gênero na composição dos cargos diretivos e dos Conselhos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Margarete Coelho (PP-PI) · página oficial - PL 4139/2020
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 10/08/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 4108/2020
Altera as Leis nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, nº 6.932, de 7 de julho de 1981, nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o corte de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 05/08/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4078/2020
Dispõe sobre a extensão dos prazos de aplicação dos recursos federais transferidos aos demais entes da Federação com fundamento em atos infralegais quando os recursos forem vinculados à execução de ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos sociais adversos da pandemia da covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 4080/2020
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 04/08/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4023/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4014/2020
Acrescenta § 9º ao art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, e parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios e dos contratos de aprendizagem, para até a…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 31/07/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PEC 29/2020
Introduz a renda básica como direito social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito estruturalSenado · apresentado em 31/07/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 3976/2020
Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 3990/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retorne ao País após ausência por mais de 6 meses.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PLP 195/2020
Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica – PRONAIEEB; altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para permitir que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalhos; altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, permitindo…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/07/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.