Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 12 de 201- PDL 975/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 976/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ONG - Sociedade Viva Mosqueiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 978/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Aracaju Ltda., posteriormente transferida à Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 980/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tocantinópolis, Estado de Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 981/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Cruzeiro do Sul para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 982/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Capivari de Baixo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 984/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vera Cruz, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 986/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som Ltda., atualmente denominada Rádio 102 FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 987/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 990/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Manaus Ltda., atualmente denominada Sistema Dissica de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 995/2025
Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Tubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 996/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ananás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananás, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1001/2025
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Nova Cultura Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jales, Estado de São…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1002/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Centro do Guilherme, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1004/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Paraná S.A., transferida para a Televisão OM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5786/2025
Reconhece a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte como manifestações da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 3/2025
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5755/2025
Confere ao Município de Quixadá, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional dos Monólitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 5761/2025
Denomina o Instituto Federal de Educação do Amazonas - Campus Tefé - como "Instituto Federal de Educação do Amazonas Professora Virgilina Façanha Mendes".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PDL 934/2025
Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.