Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 126 de 201- PL 6524/2019
Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 6570/2019
Erige em monumento nacional a rota de peregrinação denominada Caminho da Luz - o Caminho do Brasil, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6461/2019
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PLP 275/2019
Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 6410/2019
Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 6417/2019
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 6366/2019
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PL 6404/2019
Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4348/2019
Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6330/2019
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 6268/2019
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 6284/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 6234/2019
Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 6205/2019
Cria o Dia Nacional da Castração de animais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 6211/2019
Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/11/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Arolde de Oliveira (PSD-RJ) · página oficial - PL 6028/2019
Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco agropecuário, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Neri Geller (PP-MT) · página oficial - PL 6062/2019
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre o compartilhamento de viagens em veículos do serviço de táxi.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6044/2019
Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 6046/2019
Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 6049/2019
Dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.