Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 128 de 201- PL 5718/2019
Confere ao Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Arábica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 5690/2019
Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 5979/2019
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5634/2019
Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 5627/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar aos fornecedores de produtos e serviços que disponibilizem formas acessíveis e seguras de pagamento às pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 5604/2019
Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5582/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o trabalhador falte ao serviço, uma vez a cada seis meses, no período necessário para comparecer a reunião escolar de seu filho ou de menor sob sua responsabilidade legal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 18/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 5591/2019
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para possibilitar a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 5538/2019
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 5563/2019
Acrescenta o inciso XIV ao artigo 29 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre autorização de circulação de veículos especiais de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido e livre parada no local de prestação do serviço.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5549/2019
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 5517/2019
Confere ao Município de Sooretama, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do café conilon.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 5494/2019
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de retirar o caráter sigiloso de processo administrativo destinado a apuração de infrações e penalidades de competência da ANTT e da ANTAQ decorrentes do descumprimento dos deveres estabelecidos nos contratos de concessão, de permissão e de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 5500/2019
Altera o art. 113 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5458/2019
Inscreve o nome do Capitão Alberto Mendes Júnior, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 5360/2019
Insere entre as hipóteses de atos lesivos à administração pública de que trata a Lei nº 12.486, de 2013, o ato de frustrar o regular andamento de processo licitatório, na forma que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5372/2019
Inclui no Calendário Oficial "A Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 5342/2019
Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 5325/2019
Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 02/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 5281/2019
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que o marco temporal para aferição da idade mínima será a data da posse no cargo eletivo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/09/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.