Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 133 de 201- PL 3859/2019
Dispõe sobre obrigatoriedade de constar no novo passaporte, no campo de autorização prévia dos pais ou responsáveis legais, a identificação das pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA), quando solicitado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3971/2019
Altera a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para dispor sobre prioridade na construção de estabelecimentos de educação infantil com apoio financeiro federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4483/2019
Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuação direcionada a estudantes em situação de restrição de locomoção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3796/2019
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para tornar possíveis, nos Juizados Especiais Cíveis, a representação do réu em audiências realizadas em comarca diversa daquela em que ele resida e o uso da videoconferência ou de recursos tecnológicos análogos para a prática de atos processuais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3826/2019
Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3815/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que os menores de 12 anos tenham assentos contíguos a seus pais ou responsáveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PDL 437/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vale do Rio dos Bois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 443/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio - Nordeste Goiano (ACOPPAMNGO), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 447/2019
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 450/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simolândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3807/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência e seu acompanhante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3723/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3704/2019
Fica denominada "PONTE DOM MOACYR GRECHI" a Ponte sobre do Rio Abunã, que interliga os Estados de Rondônia e Acre, localizada na BR-364.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 3710/2019
Regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 3716/2019
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a possibilidade de consórcio entre escritórios de advocacia com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3692/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3690/2019
Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3679/2019
Institui a Semana Nacional de Prevenção à Saúde do Jovem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 3700/2019
Confere ao Município de Sobral, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 3604/2019
Altera o art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte de animais vivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.