Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 136 de 201- PLP 143/2019
Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3181/2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas com acessibilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3191/2019
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para ressalvar da gratuidade de despesas de acesso ao Juizado Especial os atos judiciais praticados por oficial de justiça, nos casos em que a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3154/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3167/2019
Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, para aumentar as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra o idoso, e para adotar a regra geral para aplicação do procedimento sumaríssimo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 3127/2019
Dispõe sobre a castração química voluntária de reincidente em crime contra a liberdade sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PDL 306/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Alvorecer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 310/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta de Pedras, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 312/2019
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jacobina, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 318/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 320/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Harmonia FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 323/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 325/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Educacional e Ecológica Ibirajá de Radiodifusão Comunitária, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhém, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 297/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunidade Nova Tufilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tufilândia, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3113/2019
Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3130/2019
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever entre os objetivos da Renaesp a promoção de intercâmbio com instituições de ensino superior no exterior, assim como treinamentos com órgãos de segurança pública e defesa social de outros países.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 23/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 3074/2019
Dispõe sobre a Cooficialização das Línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3092/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3071/2019
Altera a Lei 13.756 de 2018 para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação -ABBR no destino da arrecadação das loterias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 2958/2019
Dispõe acerca da liberação provisória da pensão por morte aos dependentes de beneficiário requerentes de sentença por morte presumida em caso de desastres.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.