Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 141 de 201- PL 1789/2019
Eleva para 6% do imposto devido, até 31 de dezembro de 2025, o limite de dedutibilidade do valor das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente efetuadas diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 27/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PDL 81/2019
Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 82/2019
Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 83/2019
Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1712/2019
Insere dispositivos na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e altera dispositivos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância). NOVA EMENTA:Altera a Lei nº 12.764…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 1765/2019
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 1717/2019
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 1766/2019
Dispõe sobre a prorrogação por mais cinco anos da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 1704/2019
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1753/2019
Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de Tabatinga, no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e Brasiléia…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 25/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1718/2019
Denomina “Rota dos Ventos” a BR 406, no trecho compreendido entre os municípios de Natal a Macau, no estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 1747/2019
Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1749/2019
Inscreve os nomes do Chefe Tupiniquim Tibiriçá e do Chefe Temiminó Arariboia no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1678/2019
Altera a Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) · página oficial - PL 1637/2019
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1640/2019
Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1641/2019
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1644/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para redefinir a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1568/2019
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n.o 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1600/2019
Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.