Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 149 de 201- PL 6562/2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 552/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jiquiriçá, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 429/2018
Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 423/2018
Altera os arts. 20 e 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar que a revogação da prisão, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, somente possa ocorrer após a elaboração de laudo psicológico que verifique o grau de probabilidade de o agressor reincidir…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 412/2018
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e valores estabelecidos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/10/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Airton Sandoval (MDB-SP) · página oficial - PLS 404/2018
Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Givago Tenório (PP-AL) · página oficial - PLS 403/2018
Acrescenta o § 6º ao art. 34 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o direito à prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 402/2018
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 398/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências”, para dispor…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/09/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PDC 586/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Aliança Comunitária (Alicom) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tianguá, Estado do Ceará
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 389/2018
Altera o art. 46 da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, para permitir o uso de meios eletrônicos de áudio e vídeo na mediação que envolva questões de Direito de Família e de Direito das Sucessões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Edison Lobão (MDB-MA) · página oficial - PL 10674/2018
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 340/2018
Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 350/2018
Altera dispositivo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição e dá outras providências”, para dispor sobre o tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/07/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 10592/2018
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 10556/2018
Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 10531/2018
Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 10538/2018
Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PLS 321/2018
Confere ao Município de Bom Repouso (MG) o título de Capital Nacional do Morango.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PLS 317/2018
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.