Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 15 de 201- PDL 806/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Piranguinhense de Radiofusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 807/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 808/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 810/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno de Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 811/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Lapa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 812/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Sete Colinas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4948/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/10/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 4906/2025
Institui o Dia Nacional da Música Instrumental “Hermeto Pascoal”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4913/2025
Torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PDL 762/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à E. F. Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedra Preta, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 763/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Manuel, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 764/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marilena para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilena, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 765/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de União de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de União de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 766/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações LTDA. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Americana, estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 767/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 769/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 775/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento da Arte e Cultura Ilha do Sal de Areia Branca RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 777/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Virginópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos no município de Virginópolis, estado de Minas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 778/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Libério para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 779/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Olga de Sá para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lorena, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.