Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 150 de 201- PL 10481/2018
Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDS 72/2018
Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 302/2018
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 307/2018
Acrescenta § 5º ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a fim de facultar a representação do réu por seu advogado nas audiências realizadas em localidades muito distantes de onde resida o réu.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PLS 292/2018
Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 284/2018
Dispõe sobre a adoção de práticas de construção de edificações sustentáveis, para a geração de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PDS 61/2018
Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – ANP.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 279/2018
Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para reestabelecer para o crime de roubo a causa de aumento de pena do emprego de arma.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 277/2018
Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PDS 57/2018
Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/06/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 10301/2018
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 6563/2019
Denomina "Agência Benjamim Manoel", a agência do INSS no município de Arujá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marcio Alvino (PL-SP) · página oficial - PLS 251/2018
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 255/2018
Altera o art. 267 do Código Brasileiro de Trânsito, para tornar obrigatória a conversão de multa em advertência, nos casos de infrações leves ou médias de motoristas não reincidentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 10273/2018
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 2651/2022
Dá nome "Dr. Silas Faleiro" ao trevo de Carmópolis de Minas na BR 381, incluindo o viaduto situado no Km 585.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 6551/2019
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10284/2018
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10286/2018
Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 242/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte público possuam botão de pânico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 16/05/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.