Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 154 de 201- PLS 22/2018
Altera o art. 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor independentemente de assinatura de testemunhas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 24/2018
Dispõe sobre a dissolução de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas, para simplificar os trâmites necessários ao encerramento de suas atividades.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 30/2018
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço àquelas pessoas acometidas da doença de Alzheimer ou da doença de Parkinson.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 182/2020
Acrescenta parágrafo único ao artigo 12 da Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9395/2017
Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2247/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 9433/2017
Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 35/2018
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Airton Sandoval (MDB-SP) · página oficial - PL 181/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a afixação, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, da relação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PLS 513/2017
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PDC 875/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9348/2017
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PLS 502/2017
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para isentar o beneficiário do cumprimento de períodos de carência nos casos de urgência e emergência e para reduzir para cento e vinte dias o período de carência nas internações hospitalares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 503/2017
Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 498/2017
Altera o artigo 235-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 488/2017
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com o intuito de estabelecer normas e diretrizes para encaminhamento de proposições legislativas que instituam políticas públicas, propiciando melhor responsabilidade gerencial na Administração Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 491/2017
Acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 493/2017
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Airton Sandoval (MDB-SP) · página oficial - PLP 453/2017
Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 9250/2017
Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.