Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 158 de 201- PLS 207/2017
Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que constitui falta grave por parte do condenado a inobservância do perímetro de inclusão estabelecido quando da imposição da medida de monitoração eletrônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PDS 118/2017
Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2017
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 119/2017
Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2017
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 210/2017
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever a informatização da identificação plantar e digital do recém-nascido e o seu acesso pela autoridade policial e pelo Ministério Público, independentemente de autorização judicial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 204/2017
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação multidisciplinar e a elaboração de plano de atendimento individualizado para promover a inclusão de pessoas com…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PDS 115/2017
Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 181/2017
Estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade de atos intrapartidários e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 182/2017
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo de dutos de movimentação de combustíveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 7769/2017
Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PLS 167/2017
Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelos órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 5022/2019
Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PLS 163/2017
Dispõe sobre a Semana Nacional de Valorização da Vida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) · página oficial - PLS 166/2017
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o acompanhamento presencial por membro do Ministério Público da execução de manutenção ou reintegração de posse, de despejo, ou de qualquer medida judicial que importe em remoção de famílias nos litígios…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PLS 159/2017
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 155/2017
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, o atendimento por tradutores e intérpretes da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PDC 159/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Beneficente Rosal da Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 157/2017
Altera as Leis nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências; e nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PLS 148/2017
Inscreve o nome de Paulo Reglus Neves Freire no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PLS 152/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que somente poderão ser comercializados os modelos de veículos que tenham alcançado resultados mínimos em testes de impacto (crash tests).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PLS 137/2017
Dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: João Alberto Souza (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.