Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 159 de 201- PLS 136/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo que permita o desembarque seguro e imediato dos passageiros de elevadores, em caso de falha elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: João Alberto Souza (MDB-MA) · página oficial - PLS 138/2017
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PLS 144/2017
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para prever a utilização da mediação nos litígios envolvendo alienação parental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 7552/2017
Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLS 129/2017
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre os efeitos do silêncio da administração no processo administrativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PDC 625/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010. NOVA EMENTA: Aprova, com cláusula interpretativa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 87/2018
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Arari FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1533/2023
Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Misael Varella (PSD-MG) · página oficial - PL 7396/2017
Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a profissão e as relações de trabalho do executivo de futebol.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PLS 110/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 7347/2017
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: LÚCIO VALE (PL-PA) · página oficial - PLS 92/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar o desconto do atestado de comparecimento.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 04/04/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 89/2017
Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 180/2020
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 86/2017
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 72/2017
Altera os arts. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para majorar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e permitir ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 28/03/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PDS 38/2017
Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 40/2017
Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 70/2017
Altera a Lei nº 9.472, 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre o direito de o usuário bloquear o uso…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 27/03/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 64/2018
Dispõe sobre a prática do naturismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.