Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 163 de 201- PLS 311/2016
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para mitigar a frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2128/2019
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para fixar os requisitos a serem observados para a dispensa de registro e internalização dos imunobiológicos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PLS 310/2016
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com monitoramento eletrônico serão arcadas pelo condenado.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 10/08/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 5643/2019
Estabelece o atendimento preferencial das vítimas de violência sexual junto às Defensorias Públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PLS 308/2016
Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, com o propósito de fixar o prazo máximo de cinco dias para a notificação compulsória, às autoridades que menciona, dos atos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PDC 68/2016
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farroupilha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2127/2019
Reconhece os jogos da mente como esportes e os capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 2252/2022
Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLS 282/2016
Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PLS 285/2016
Altera o art. 25 da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para a utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União e dos Estados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/07/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 5717/2016
Insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PLS 278/2016
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 267/2016
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para possibilitar a assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular pelos cidadãos brasileiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLS 265/2016
Denomina, no Estado do Amapá, Rodovia Manoel José Alves Pereira o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Laranjal do Jari e Macapá.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5678/2016
Cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 2126/2019
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Miguel Haddad (PSDB-SP) · página oficial - PLS 253/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/06/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 254/2016
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 2198/2022
Altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PLS 244/2016
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir a coleta de dados específicos de violência contra a mulher entre as finalidades do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.