Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 184 de 201- PLS 257/2013
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Constribuição para o PIS/PASEP incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/06/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PDC 454/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Orlândia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 241/2013
Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 233/2013
Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PL 5755/2013
Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2013 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PLS 226/2013
Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para determinar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais, respectivamente, para o Distrito Federal e para os correspondentes…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PL 5742/2013
Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 5732/2013
Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 222/2013
Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/06/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 316/2021
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2013 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 201/2013
Insere parágrafo no art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e altera redação do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 22/05/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 196/2013
Denomina "Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa" o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá; “Rodovia do Café Governador Ney Braga” os trechos da BR-277 e BR-376 que se estendem de Curitiba a Nova Londrina e seu prolongamento até Porto São José, na divisa com Mato…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PDC 525/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Vila Davi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Davinópolis , Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 216/2017
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Arenópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arenópolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 156/2013
Insere dispositivo na Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para promover o acesso universal às bibliotecas públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PLS 160/2013
Prever a destinação de no mínimo cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário para promoção da participação política dos afrodescendentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PLS 150/2013
Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 e acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 26/04/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 5986/2019
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PLS 141/2013
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 130/2013
Acrescenta o art. 223-B à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para assegurar o direito ao voto em trânsito nas eleições em que a circunscrição eleitoral é o Estado ou o Município.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.