Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 201- PDL 585/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Positiva FM São Pedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 587/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Primavera de Riachão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riachão, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 591/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Singão Associação Cultural de Santa Isabel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 592/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 595/2026
Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Itaberá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 598/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Ipueira - ACDCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 575/2026
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 508/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Platina de Ituiutaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 541/2026
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa Andradense para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 542/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à NSC TV Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 548/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda., posteriormente transferida à Faxinal Alternativa Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 549/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 550/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A W M Monteiro Neto Rádio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Canindé, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 552/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Dragão do Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Massapê, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 555/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Planalto da Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frecheirinha, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2653/2026
Dispõe sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira da Copa do Mundo Feminina FIFA 1995.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 418/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Luiz Alves - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luiz Alves, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 424/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunitária Turvo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turvo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 430/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mater et Magistra da Cidade de Braúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braúna, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 435/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Hertz de Franca Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Franca, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.