Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 20 de 201- PDL 624/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural FM de Exu Pernambuco - PE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Exu, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 627/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Riwena Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 632/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Sul de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Avaré, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 633/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 634/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Artística de Vargem Grande do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 637/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4161/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a promoção pelos estabelecimentos de ensino de medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, os mecanismos de proteção infantil e os canais de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/08/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4085/2025
Institui o Dia Nacional do Atletismo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4028/2025
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a atenção especial à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência na implementação de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 549/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Buriti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 551/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Chapada do Corisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 552/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Acre, Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 557/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária em Defesa dos Direitos Humanos e Comunicação Social, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 562/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada anteriormente à Fundação Champagnat, posteriormente denominada Fundação Lumen, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 563/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Montanheza de Vazante Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 564/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Super Rádio DM Ltda., posteriormente transferida à ATS-Promoções Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alegre, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 565/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 566/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pioneira de Salto Ltda., atualmente denominada Rádio FM 90 Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Salto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 569/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Gemelli Radiodifusão Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 571/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Brasilândia, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.