Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 25 de 201- PL 3347/2025
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Programa Luz na Amazônia, realizado na Região Amazônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 3348/2025
Reconhece a Sociedade Bíblica do Brasil como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 3303/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2025 (Código de Processo Civil), para permitir o julgamento liminar de pedidos de divórcio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDL 369/2025
Aprova o ato constante do Decreto nº 11.294, de 20 de dezembro de 2022, que torna sem efeito o Decreto de 26 de abril de 2006, que outorgou a concessão à Fundação Educacional Cultural Comunitária de Integração do Sudeste de Minas para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 371/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária São Valentinense - Rádio São Valentim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 372/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Águas Claras Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catuípe, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 380/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mampituba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 382/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube Minas Gerais Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 383/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Lontrense FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 389/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quinta do Sol, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 390/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 392/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusora Siriema Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 395/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Unidos Venceremos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 397/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 398/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Sara Nossa Terra para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araucária, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 399/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 400/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravagio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 403/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 404/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 405/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.