Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 31 de 201- PL 2143/2025
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2132/2025
Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 2056/2025
Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 172/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 173/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canudos, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 174/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Recreativa e Esportiva Grupo Manoel Marchetti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirama, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2078/2025
Inscreve o nome do Beato Padre Donizetti Tavares de Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2041/2025
Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 05/05/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 1988/2025
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 2026/2025
Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1971/2025
Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1978/2025
Altera a redação do parágrafo 3º, art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena ao crime de maus tratos quando praticado contra pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ribamar Silva (PODE-SP) · página oficial - PL 1924/2025
Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 1872/2025
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PL 1881/2025
Encaminho para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei , que visa a instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU), acompanhado da sua respectiva justificação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Defensoria Pública da União · página oficial - PL 1873/2025
Institui o mês de prevenção e combate à cegueira, denominado "Abril Marrom", e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PEC 18/2025
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1842/2025
Reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1845/2025
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PDL 157/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dracena, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.