Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.020 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 2.137
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 44 de 201- PL 4354/2024
Reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4319/2024
Institui a Rota Turística Judaica, no estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PLP 185/2024
Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 11/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 4298/2024
Autoriza o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergia ou intolerância alimentar, em qualquer local público ou privado, transportando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4255/2024
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS) · página oficial - PL 4276/2024
Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, em âmbito nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 4214/2024
Reconhece o Caxiri como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4199/2024
Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 4207/2024
Denomina “Anel Viário Dr. Neife Abrahão” o anel viário localizado na BR-158/262, no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 4162/2024
Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para conferir tratamento adequado à aquicultura em propriedade privada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 4120/2024
Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Gaspar (PL-AL) · página oficial - PL 4124/2024
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar a prioridade de as gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4036/2024
Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em escolas de educação infantil e ensino fundamental de rede pública de município vizinho ao de domicílio do estudante, quando aplicável o princípio legal de proximidade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4099/2023
Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para incluir as agências de turismo receptivo entre as modalidades de agências de turismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2621/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3967/2024
Inscreve o nome de Carlos Ribeiro Justiniano Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PDL 359/2024
Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, por sua vez alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3878/2024
Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 09/10/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Castellar Neto (PP-MG) · página oficial - PL 3839/2024
Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 153/2024
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/10/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.